"Impasse na votação do PL Educação durante sessão nesta quarta-feira"

Após empate, questão será submetida à Consultoria Jurídica da Câmara

CFESS seguirá na luta pela aprovação do PL (foto: Diogo Adjuto)

"Uma nova batalha será enfrentada pelas entidades apoiadoras do Projeto de Lei n.º 3688/2000, conhecido como PL Educação. Em nova sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) em Brasília (DF), o PL foi submetido à votação. O CFESS compareceu, representado pela presidente, Sâmya Ramos, e pela assessora especial Cristina Abreu.
 

Durante o debate, que precedeu a votação e durou 3h, parlamentares governistas alegaram que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não permite a inclusão de profissionais que não professores/as, acrescentando que os recursos já são insuficientes para estes/as, e que seria inviável a inserção de outras profissões. O resultado, de maneira inédita na comissão, terminou em empate, com 10 votos contrários e 10 favoráveis.
 

Ocorre que, segundo o Artigo 56, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara, “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações das Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, prevalecendo em caso de empate o voto do Relator”. Por isso, o voto de desempate seria da relatora do PL, que no caso, é a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que reiterou sua posição favorável à aprovação do Projeto.
 

No entanto, o presidente da comissão, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), afirmou que a normativa ainda gera controvérsias e solicitou que a situação fosse analisada pela Consultoria Jurídica da Câmara. Ele também se comprometeu a dar a resposta final na próxima sessão da comissão, dia 10 de julho.
 

A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, avaliou novamente a importância da aprovação do PL Educação. “A sessão de hoje expressa as diferentes concepções sobre o PL: de um lado os argumentos financeiros e jurídicos desfavoráveis à aprovação, defendidos por parlamentares da base aliada do governo; de outro os argumentos que ressaltaram o mérito da inclusão de assistentes sociais e psicólogos/as nas equipes multiprofissionais da rede básica, o que contribuiria para um atendimento integral aos diversos sujeitos partícipes do processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, numa perspectiva totalizante, bem como para a melhoria das condições de acesso ao direito à educação, tendo em vista a complexidade da realidade social”, afirmou a conselheira.

Ela reafirmou que o CFESS continuará na luta. “Seguiremos firmes nas articulações em defesa do PL, reafirmando que investir na educação deve ser uma prioridade na sociedade brasileira”, completou Sâmya Ramos."

Matéria extraída do Site do CFESS (onde também estão disponíveis outros materiais), no seguinte link: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/987